A reforma tributária foi aprovada no final de 2023 e, agora em 2024, as discussões sobre sua regulamentação estão avançando. Regras sobre tributação, alíquotas e muitos outros pontos estão em debate atualmente, visando organizar tudo para o período de transição, que ocorrerá entre 2026 e 2033, quando teremos a unificação completa dos tributos.
Entre os setores que mais sentirão as mudanças, está o varejo, sobre o qual nos aprofundaremos hoje. A ideia é explicar o que já está confirmado como mudança, o que ainda está em discussão e os impactos que isso trará para esse setor daqui para frente.
Principais impactos da reforma tributária no varejo
Vamos começar entendendo alguns dos principais pontos desta reforma:
1 – Tributação no local de consumo:
O imposto será cobrado no estado ou município onde o bem ou serviço for consumido, não onde for produzido.
2 – Fim da guerra fiscal:
Estados e municípios não competirão mais por empresas com baixos impostos, pois, constitucionalmente, agora os benefícios fiscais foram limitados. Ou seja, nenhum estado agora poderá conceder benefícios unilaterais para atrair empresas.
3 – Unificação dos impostos:
Talvez o tema mais falado na mídia, se refere à unificação de cinco impostos em dois, sendo eles:
- CBS:será de responsabilidade da União e substituirá PIS, COFINS e IPI;
- IBS:será de responsabilidade de Estados e Municípios e substituirá o ICMS e o ISS.
4 – Fim da cumulatividade de impostos
Outra das mudanças mais discutidas, ela se refere ao fim do “efeito cascata” nos impostos cobrados na cadeia produtiva.
Agora, com a não-cumulatividade, as empresas poderão deduzir os impostos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva. Isso significa que as taxas serão cobradas apenas sobre o valor agregado em cada etapa, evitando o efeito cascata.
5 – Mudança nas alíquotas do setor de serviços
Atualmente, o setor de serviços paga alíquotas que variam entre 2,65% e 8,65%. Agora, com a reforma, essas alíquotas podem subir para 27% a 33%, sem créditos compensatórios.
6 – Criação do Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo, também conhecido como “Imposto do Pecado”, é um tributo que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Por exemplo, podemos citar: cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e veículos poluentes.
Como estas mudanças podem impactar o varejo?
De maneira geral, as mudanças deverão melhorar a situação do varejo com situações como:
- Fim do imposto em cascata:isso não só irá reduzir os custos de produção, baratear o preço dos produtos, como ainda deverá reduzir os problemas com o Fisco por conta de recolhimento de imposto;
- Redução no valor pago de impostos:atualmente, as discussões no legislativo colocam a alíquota a ser paga no IVA Dual entre 26,5% e 27,9% (valores que ainda podem sofrer alteração), o que reduz de forma considerável os valores atuais, que podem variar entre 37% e 49% somando todos os impostos.
Contudo, também existem alguns desafios já previstos como:
- Imposto Seletivo:todas as empresas que trabalham com produtos que estarão na lista, como bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, cigarros, carros movidos a combustível fóssil, entre outros, deverão ter problemas com a alta de preços relacionadas à criação deste imposto;
- Fim da guerra fiscal:como serão proibidos os incentivos fiscais de estados para atrair indústrias, muitas delas podem sentir o aumento de custo por conta do fim destes benefícios.
O setor de serviços: o que mais sentirá os efeitos da reforma tributária
Dentre todos os setores, sem dúvida nenhuma o de serviços será o maior afetado pela Reforma Tributária. Isso porque, atualmente ele é tributado principalmente pelo ISS (Imposto sobre Serviços), que tem alíquotas relativamente baixas, variando entre 2% e 5%, dependendo do município.
Esses valores tão baixos irão acabar com a Reforma, que busca trazer equidade na cobrança de impostos. E isso deixará o setor de serviços com alíquotas similares aos do setor industrial e de comércio.
Essa mudança é tanto efeito do já citado fim da guerra fiscal, como também será uma forma de reequilibrar a cobrança de tributos, permitindo a redução de outros setores, além da alíquota zero, como o da cesta básica.
Os desafios e oportunidades que a Reforma Tributária trará para o setor de varejo
Certamente o maior desafio para o setor será se adaptar a tantas mudanças que a reforma trará, como citamos acima. Elas pedirão uma adaptação da área fiscal para lidar com rotinas completamente novas de recolhimento de impostos, especialmente com a chegada do split payment, que abordamos em detalhes em outro artigo.
Contudo, mesmo com a necessidade de muitas adaptações, é importante lembrar que a transição será gradual, começando em 2026 para a unificação de impostos e terminando em 2033 (outras mudanças podem ter prazos diferentes).
Isso significa que ainda está em tempo da sua empresa se adaptar rapidamente a estas mudanças, podendo conseguir uma grande vantagem competitiva em relação àquelas que deixarem para fazê-lo em cima da hora.
E é justamente pensando nisso que, nós da Blank IT acompanhamos com muita atenção todas as alterações e adaptações que serão necessárias com o avanço das discussões sobre a Reforma Tributária.
Sendo uma empresa que sempre prezou pela excelência na prestação de serviços, buscamos sempre trabalhar com ERPs de ponta e soluções de tax compliance referência no mercado. Além disso, também oferecemos soluções para simplificar todo o ciclo do tax em sua empresa.
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